Política de Privacidade
Esta política descreve, em linguagem institucional, como os dados pessoais podem ser coletados e tratados em nossos canais digitais.
1. Finalidade do tratamento de dados
- Receber e responder mensagens encaminhadas por canais oficiais.
- Organizar informações para análise preliminar de contexto jurídico.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
2. Bases legais e compartilhamento
- Tratamento fundamentado nas hipóteses legais da LGPD aplicáveis ao caso concreto.
- Compartilhamento restrito a fornecedores essenciais e sob dever de confidencialidade.
- Não comercializamos dados pessoais coletados por este site.